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Notícias por Consultor Jurídico.

Balazeiro e Rocha: Uma reflexão estrutural sobre a ADPF 347
É de se registrar a perfeita coerência entre a enunciação feita pelo ministro presidente do Supremo Tribunal Federal de busca de um foco humanista nas temáticas afetas à jurisdição constitucional e a ação de pautar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 347. Com efeito, a ADPF...


Supremo restabelece decisão do TCU sobre servidores da Embrater
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal restabeleceu decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que havia julgado ilegal a transposição de 105 servidores públicos federais da extinta Embrater (Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural) do regime da CLT para o Regime Jurídico Úni...


Ricardo Teixeira: Deficiência de defesa técnica em julgamento
No segundo dia de julgamento da Ação Penal (AP) 1060, mais conhecido como julgamento dos atos antidemocrático de 8 de janeiro, chamou atenção a fala do ministro Alexandre de Moraes sobre a deficiência da defesa técnica dos acusados. Disse sua excelência: "Eu digo com tristeza, porque o réu ag...