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Notícias por Consultor Jurídico.

Lula troca três membros da Comissão de Ética Pública
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) trocou, nesta segunda-feira (6/2), três integrantes da Comissão de Ética Pública (CEP). O órgão consultivo, vinculado à Presidência, analisa questões sobre o respeito ao Código de Conduta da Alta Administração Federal e situações de conflitos de interes...


Hacker da 'vaza jato' diz que queria invadir celular de Alexandre
O hacker Walter Delgatti Neto, famoso por ter interceptado mensagens trocadas entre procuradores da "lava jato" e o ex-juiz Sergio Moro, afirmou que também tinha planos para invadir o celular do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.  Walter Delgatti Neto, o hacker da "va...


Mayrluce Alves: Individualização da conduta na ação de improbidade
Recentemente, por meio da Lei nº 14.230, de 25 de outubro de 2021, a Lei nº 8.429/1992, denominada Lei de Improbidade Administrativa (LIA), sofreu grandes alterações, dentre as quais podemos citar a inclusão do §6º, inciso I, em seu artigo 17. Mencionado dispositivo, impõe como requisito para...